| Projeto: |
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PL 39 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-39/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0039-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0039-2011
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| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUAS PLUVIAIS / CAPTACAO / DESCONTO / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / ENERGIA SOLAR / INCENTIVO FISCAL / IPTU / IPTU VERDE / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / REDUCAO / REUTILIZACAO / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1284-2011
ver documento Urbs0689-2012
ver documento Adm1208-2012
ver documento Fin0532-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0039-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 02/09/2011 | | CCJ | Recebido em 02/09/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | URB | Recebido em 10/10/2011 | Encaminhado em 05/06/2012 | | ADM | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | FIN | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | FIN | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | SGP22 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 23/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 13/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 45/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 33/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 39/2011, atraves do Documento Recebido nro. 242/2015
Oficio CMSP 457/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |